Operações de loteamentoAs operações de loteamento são operações que visam a constituição de um ou mais lotes destinados à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu reparcelamento.
Os projectos de loteamento são apresentados com a identificação das infra-estruturas existentes e as que porventura faltem realizar. Ainda deverão ser indicadas as áreas a ceder para o domínio público, destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas e equipamentos. São passiveis de comunicação prévia ou licenciamento.
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